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A EDUCAÇÃO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: um estudo das cidades de Potim, Canas, Queluz, Aparecida e Roseira da microrregião de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba - SP

EDUCATION AS REGIONAL DEVELOPMENT FACTOR: A study of the cities of Potim, Canas, Queluz, Aparecida and Roseira of microrregião Guaratinguetá, Vale do Paraíba - SP

LA EDUCACIÓN COMO FACTOR DE DESARROLLO REGIONAL: Un estudio de las ciudades de Potim, Canas, Queluz, Aparecida y Roseira de microrregião Guaratinguetá, Vale do Paraíba - SP

Luiz Pasin Neto1 (guipasin@uol.com.br)
Michelle Welster Hatanaka Rodolfo2 (michellewelster@hotmail.com)
Marilsa de Sá Rodrigues3 (marilsasarodrigues@outlook.com)

1,2,3 Universidade Taubaté – SP

Resumo

A elaboração deste artigo teve como principal objetivo propiciar uma análise dos motivos que levaram este grupo de cidades da microrregião de Guaratinguetá a apresentarem alguns dos indicadores sociais e econômicos destoantes dos demais municípios que compõem esta parte do estado de São Paulo. O método de análise aplicado, estudo estatístico de dados coletados por institutos de pesquisas oficiais, permitiu vincular a baixa performance no índice IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de alguns municípios (Canas, Potim e Queluz) com os fatores de desempenho educacional, que é um dos quesitos para a fixação de empresas em determinadas regiões. A análise também levou a se verificar que essas cidades não possuem um plano diretor que vise seu desenvolvimento, possibilitando um melhor padrão de vida para a sua população. Com base nesta pesquisa de caráter exploratório, de abordagem quantitativa e qualitativa, e com delineamento documental, pode-se verificar que, sem um planejamento a ser seguido, a tendência dessas cidades é manter um padrão educacional baixo, uma renda aquém das necessidades básicas e uma baixa perspectiva de desenvolvimento econômico, não se renovando dirigentes, e consequentemente não proporcionando qualidade de vida adequada aos seus moradores.

Palavras-chave: Microrregião de Guaratinguetá; IDHM; Estudo estatístico; Plano diretor.

Abstract

The writing of this article aimed to provide an analysis of the reasons this micro-region of the cities group Guaratinguetá to submit some of the social and economic indicators of clashing with other municipalities that make up this part of the state of São Paulo. The method applied analysis, statistical analysis of data collected by official research institutes, could be linked to poor performance in IDHM index (Municipal Human Development Index) of some municipalities (Canas, Potim and Queluz) with the educational performance factors, is one of the requirements for the establishment of companies in certain regions. The analysis also led to verify that these cities do not have a master plan aimed at its development, providing a better standard of living for its people. Based on this exploratory research, quantitative and qualitative approach, and document design, it can be seen that without a plan to be followed, the tendency of these cities is to keep a low educational standard, an income below the basic needs and a low perspective of economic development, not renewing leaders, and therefore not providing adequate quality of life for its residents.

Keywords: :Microrregião Guaratinguetá; IDHM; Statistical study; Master plan.

Resumen

La redacción de este artículo tiene como objetivo proporcionar un análisis de las razones de este micro-región del grupo de ciudades Guaratinguetá que presente algunos de los indicadores sociales y económicos de la coincidencia con otros municipios que componen esta parte del estado de São Paulo. El método de análisis aplicado, el análisis estadístico de los datos recogidos por los institutos oficiales de investigación, podría estar relacionado con los malos resultados en IDHM índice (Índice de Desarrollo Humano Municipal) de algunos municipios (Canas, Potim y Queluz) con los factores de rendimiento educativo, es uno de los requisitos para el establecimiento de empresas en determinadas regiones. El análisis también dio lugar para verificar que estas ciudades no tienen un plan maestro destinado a su desarrollo, proporcionando un mejor nivel de vida para sus habitantes. Sobre la base de esta investigación exploratoria, enfoque cuantitativo y cualitativo, y el diseño de documentos, se puede ver que sin un plan a seguir, la tendencia de estas ciudades es mantener un nivel educativo bajo, un ingreso por debajo de las necesidades básicas y un bajo una perspectiva de desarrollo económico, la no renovación de los líderes, y por lo tanto no proveer adecuada calidad de vida de sus residentes.

Palabras clave: Microrregião Guaratinguetá; IDHM; Estudio estadístico; Plan maestro.

 

Introdução

A educação obtida por meio do ensino fundamental e/ou médio é fator preponderante para o desenvolvimento de um município dentro das características socioculturais a ele inerentes dentro de uma microrregião. O tema que norteia este artigo Dados obtidos por meio de pesquisas desenvolvidas por órgãos oficiais, tais como IBGE e INEP, expõem um quadro comparativo entre as localidades mencionadas e a mediana de índices da microrregião. (Ver Tabela 1).

Este artigo tem o objetivo de propiciar elementos para uma análise dos dados relativos a essas cidades e assim destacar desvios que possam motivar um plano de ação. Apesar de se tratar de uma microrregião com abundância de recursos, há populações vivendo em situação igual ou inferior à de municípios carentes.

Um planejamento de um desenvolvimento regional deve se basear em estudos científicos com metodologia adequada Conforme Taylor, ao comentar sobre as 13 finalidades da administração científica, o seguinte enfoque é dado, tendo como base da pirâmide social, os trabalhadores:

[...] 4. Possibilitar um melhor padrão de vida aos trabalhadores, em resultado de aumento de renda. 5. Assegurar aos trabalhadores uma vida familiar e social mais feliz, através da remoção, pelo aumento de renda, de muitos fatores desagradáveis e preocupantes na situação total. 6. Assegurar condições de trabalho salutares, tanto social como individualmente satisfatórias [...] (TAYLOR, apud GEORGE JR, 1972)

Esses três pontos das 13 finalidades de Taylor constoem a coluna dorsal do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que, à exceção das cidades de Aparecida e Roseira, nos outros municípios deixam a desejar. A tabela 1 demonstra numericamente a vinculação entre o IDHM e o fator de evasão escolar. Os municípios que são exceção têm a situação peculiar de estarem voltados à atividade industrial, turística e comercial religiosa propiciada pelo Santuário Nacional de Aparecida. O fato de tais cidades terem uma renda melhor não traz o “bem-estar” à população em geral, que vive do subemprego.

Cada município abordado neste estudo e que tenha o IDHM abaixo do limite inferior de controle, terá suas características detalhadas na seção Resultados e Discussão. De uma maneira geral, maior ênfase é dada aos municípios de Canas e Potim, que apresentam todos os índices, ou a maior parte deles, fora dos limites de controle. Chama a atenção, de maneira especial, o fato de nenhuma das cidades estudadas possuir um Plano Diretor. Dessa forma, não existe um planejamento de curto, médio ou longo prazo que permita traçar um plano de ação para melhorar os índices e consequentemente o bem-estar da população.

A metodologia utilizada para construção do artigo se constituiu numa pesquisa que se caracteriza como exploratória, de abordagem quantitativa, qualitativa e, com delineamento documental, a partir de bancos de dados oficiais, disponibilizados pelas autoridades governamentais na mídia, com acesso livre; baseou-se em literatura de diversos autores de livros e artigos, apresentados no capítulo Referencial Teórico, com foco em administração e planejamento; sustentou-se em conhecimentos das características socioculturais da microrregião estudada e finalmente foi estruturada em análise estatística para a composição das diversas tabelas e gráficos, que lhe deram um embasamento qualitativo.

Chama a atenção o fato de que várias fontes bibliográficas são datadas de séculos anteriores, porém permanecendo atuais e utilizáveis. Em síntese, esses autores cobram dos governantes planos e projetos. Santo Agostinho, por exemplo, em seu livro Confissões, o conceito de tempo, não existe quando se trata de possibilitar uma maneira de vida mais saudável e sustentável aos seus cidadãos:

O que agora parece claro e evidente para mim, é que nem o futuro, nem o passado existem. É impróprio dizer que há três tempos: Passado, presente e futuro. Talvez fosse mais correto dizer: Há três tempos: O presente do passado, o presente do presente e o presente do futuro. Essas três espécies de tempo existem na nossa mente, e não as vejo em outra parte. O presente do passado é a memória; O presente do presente é a percepção direta; O presente do futuro é a esperança. Se me é lícito falar assim, vejo e comfesso que há três tempos. Não me importo, nem me oponho, e nem critico este modo de falar abusivamente de que há três tempos “passado, presente e futuro”, desde que fique bem entendido o que se diz, e nem se acredite que o futuro já existe, e que o passado ainda existe. (SANTO AGOSTINHO, Confissões)

Existe, portanto, a necessidade de planejar e executar o planejado. Um planejamento para corrigir desvios educacionais leva a melhor compreensão política por parte da população, que assim através do voto, pode eleger governantes com melhor preparo. O resultado será o desenvolvimento econômico.

1 Referencial Teórico

Existem restrições quanto às pesquisas executadas pelos por órgãos governamentais, porém estas são as que geram planejamentos, definições de prioridades e consequente distribuição de verbas orçamentárias oficiais. Erros de digitação, conceitos e de cálculo podem ocorrer, sem desqualificar as pesquisas. Os erros aqui apontados foram examinados em “Os Índices de Mensuração Desvelando o Desenvolvimento Econômico e Social de Microrregião do Vale do Paraíba”, deste autor, apresentado no Seminário XIV MIPG – III CICTED – Mostra Internacional de Pós-Graduação, promovido pela UNITAU.

Em tempos remotos os levantamentos e censos tinham por objetivo estimar a população de reinos e mesmo estipular e cobrar impostos. No império romano era comum o recenseamento, cujo objetivo principal era ter uma noção do imposto a ser recolhido dos povos subjugados pelo império romano. A necessidade de ser dados para um planejamento a partir de levantamentos executados, segundo George, 1972, gerou as técnicas quantitativas, no âmbito das quais se destaca a Teoria da Informação, de C. Shannon e W. Weaver.

A partir dos dados coletados, a necessidade de se conseguir um desenvolvimento regional passa pela etapa do planejamento. Deming estabelece como ponto importante, a Teoria do Conhecimento, segundo a qual,

1.Qualquer planificação racional, por mais simples que seja, exige que se façam previsões em relação às condições, comportamentos, diferenças de performance entre procedimentos, materiais alternativos, etc.

2.Uma afirmação que não contenha uma previsão e uma explicação dos eventos passados não é “Conhecimento”.

3.Não há conhecimento sem teoria. Uma teoria é um modelo mental que implica em uma explicação dos eventos passados e uma previsão dos eventos futuros. (DEMING, 1982, p. XXVIII).

Voltando à admissibilidade de erros, Deming continua: (10.) Não existe “Valor Verdadeiro” de qualquer característica, condições ou estados definidos a partir de medição ou de observações. Mudanças nos procedimentos de medição ou de observação irão produzir novos números (Novos valores para a entidade medida ou observada).

Para o mesmo autor, a função do governo será dar apoio às empresas e não as atormentar. Na mesma linha de pensamento, quando o foco for a agricultura familiar e não as empresas e o negócio agro-pastoril, a ação governamental seria no sentido de incentivar o micro e pequeno produtor a estudar e desenvolver sua atividade básica.

Karl Marx expunha o seguinte raciocínio,

O segredo da acumulação primitiva – Havia outrora, em tempos muito remotos, duas espécies de gente: Uma elite laboriosa, inteligente e, sobretudo econômica, e uma população constituída de vadios, trapalhões que gastavam mais do que tinham. Aconteceu que a elite foi acumulando riquezas e a população vadia ficou finalmente sem outra coisa para vender além da própria pele. Temos aí o pecado original da economia. Por causa dele, a grande massa é pobre e, apesar de se esfalfar, só tem para vender a própria força de trabalho, enquanto cresce continuamente a riqueza de poucos, embora tenham esses poucos parado de trabalhar há muito tempo... (MARX, 1890, p. 829).

A educação rompe esse círculo vicioso, e parte desse romper é o papel dos governantes neste mister. O estudo de Cardoso, traz o seguinte aspecto:

Assume-se que a educação profissional deve formar profissionais capazes de atuar no mercado de trabalho, e tendo como pressuposto o desenvolvimento regional, infere-se que a educação profissional deve estar inserida no contexto do mercado de trabalho (CARDOSO; CARNIELLO; SANTOS, 2010, p. 2).

Utilizando-se dos conceitos de Gareth Morgan, não adianta a elaboração de planos fantásticos, porém inexequíveis. Um planejamento baseado em dados reais, encaixado no contexto espaço, tempo e custo, conduzido por pessoas sérias e competentes, se levado à execução vai trazer resultados além do esperado. O autor, em seu livro “Imagens da Organização”, inicia a introdução com o seguinte texto:

Administradores eficazes e profissionais de todos os tipos e estágios não importam sejam executivos, administradores públicos, consultores organizacionais, políticos ou sindicalistas, precisam desenvolver suas habilidades na arte de “ler” as situações que estão tentando organizar ou administrar. (MORGAN).

Para se ter os dados da situação, pesquisas e levantamentos devem servir de base para planejamento, decisão e ação. Finalizando a seção, outra literatura trata do desenvolvimento regional na visão de Celso Furtado, que de certa forma vai de encontro com a acumulação primitiva de Marx:

[...] que a superação do subdesenvolvimento passaria por mudanças sociais e políticas radicais, derrubando em sua passagem todos os grupos de poder anacrônicos regionais e latifundiários que se mantiveram no arco de alianças forjado no pós-64. (FURTADO, 1962, apud CEPEDA, 2011)

Para que mudanças ocorram, e microrregiões se desenvolvam, às vezes é necessária uma ação por parte do Estado, no sentido de implementar medidas que utilizem o potencial da população local para erradicação da pobreza.

2 Método

Esta pesquisa, que se caracteriza como exploratória, de abordagem quantitativa, qualitativa e com delineamento documental, se amparou em levantamentos cadastrais efetuados pelo INEP, IBGE, em dados de estudos efetuados por vários autores, modelos matemáticos existentes e disponibilizados para utilização e tabelas e gráficos gerados pelo próprio autor.

A microrregião em estudo foi escolhida tendo em vista que todas as cidades que a compõem, fazem parte de uma área cortada pela Via Dutra (principal comunicação terrestre entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro) ou limítrofes a ela. A Figura 1 traz o mapa regional:

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A Tabela referente à microrregião de Guaratinguetá, situada no Vale do Paraíba – SP foi oriunda do INEP, e está remodelada de forma a focar somente os dados referentes a este artigo. Conforme se observa na Tabela 1, nas cidades que tiveram índices fora dos limites de controle, esses foram demarcados.

O quesito repetência escolar não será abordado no trabalho, pois embora a repetência seja socialmente injusta (retarda a formação do aluno), o aluno continua matriculado e retido dentro da escola. Se houver desistência, ela será incluída no índice evasão, conforme é mostrado na Tabela 1.

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Legenda:

IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal; R.P.C – Renda per capita em milhares de reais; IDHM – E – Índice de Desenvolvimento Humano – Educação; F.M.E.C – Fator de Ensino Médio Completo; F.E.E. – Fator de Evasão Escolar; Mediana: Mediana estatística; D.P. – Desvio Médio Padrão estatístico; L.S.C. – Limite Superior de Controle estatístico; LIC. – Limite Inferior de Controle estatístico.

Em seguida foi pesquisado como se encontravam as cidades selecionadas diante do “Plano Diretor”, tendo sido constatado que somente a cidade de Aparecida possui um plano. A obrigatoriedade passou a vigorar a partir do ano de 2006. Na Tabela 2, são mostrados os resultados de uma pesquisa feita pelo IBGE em 2012

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Os dados mostrados na Tabela 3 indicam o componente da atividade empresarial nos municípios pesquisados.

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Os textos que embasaram este artigo foram obtidos de autores, conforme Referencial Teórico, estudados e discutidos em aulas expositivas da Profª Drª Marilsa, orientadora deste material.

3 Resultados e Discussão

Pela excelência da localização, as cidades citadas não poderiam apresentar um quadro de resultados tão sofrível, e uma alteração passa por modificações profundas que, de certa forma pode causar apreensão na parcela mais abastada da população. Sem planejamento, a tendência é permanecer sem alteração, que gera evasão de talentos, aumento na marginalidade e a dependência cada vez maior de políticas assistenciais. Uma população sem cultura tende a perpetuar no poder pessoas ou grupos sem visão social e econômica, e a consequência continuará sendo a disparidade de renda.

As figuras seguintes apresentam os quadros das cidades selecionadas, com os comentários pertinentes.

3.1 Canas

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Emancipado de Lorena, SP em 1993, sem um plano diretor, o município apresenta um número de empresas em funcionamento em torno de 120, conforme o Censo 2010, ficando em 34% da média da microrregião. O salário médio da população economicamente ativa encontra-se em torno de R$ 1700,00, representando 77% da média.

Os indicadores de educação mostram que 53% da população têm escolaridade completa em nível de 1º e 2º graus do ensino, ou seja, mantêm-se na média dos outros municípios, porém a taxa de evasão escolar atinge 41%, considerando-se apenas o ensino médio. Altos índices de evasão estão atrelados à falta de perspectiva de uma colocação no mercado de trabalho nesta cidade, pois é baixo o número de empresas em atividade. A Figura 3 condensa as informações:

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Os números e índices indicam a correlação do fator educação como desenvolvimento regional, evidenciado pelo pequeno quantitativo de empresas atuantes na localidade e o salário médio imperante. É de se notar que um baixo poder aquisitivo interfere no comércio.

A característica agropastoril favorece o programa de agricultura familiar, em que as prefeituras, por lei, devem efetuar as compras destinadas à merenda escolar em montante não inferior a 30% do total (Lei 11.947/09). No entanto, sem constituição de empresas, não há maneira de existir uma relação comercial entre as partes. Fica-se assim todos prejudicados: o comércio, o pequeno agricultor e seus empregados.

Na Figura 4, consta o levantamento feito pelo IBGE com os índices IDHM dos anos 1991, 2000 e 2010.

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3.2 Potim

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Emancipado de Guaratinguetá, SP em 1981, sem plano diretor, apresenta um número de 350 empresas em funcionamento no município, conforme o Censo 2010, ficando em 100% da mediana da microrregião com salário médio da população economicamente ativa em R$ 2200,00, e representa 100% da mediana. Porém esses números, aparentemente dentro da normalidade, não refletem a realidade da renda per capita que constava do último Censo no valor de R$ 460,00. O número anterior, fruto dos assalariados, permaneceu na maior parte da população no subemprego.

Os indicadores de educação mostram que 45% da população têm escolaridade completa em 1º e 2º graus, estando abaixo da linha mediana, porém a taxa de evasão escolar atinge 39%, só do ensino médio. Altos índices de evasão estão atrelados à falta de perspectiva de uma colocação no mercado de trabalho nessa cidade, pois é baixo o número de empresas em atividade no município. É preponderante o subemprego proporcionado pelo comércio da cidade vizinha: Aparecida. A Figura 6 condensa as informações:

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Da mesma forma que o comentário feito para a cidade de Canas, o fator educacional ilustrado pelas colunas F.E.M.C. e F.E.E. implicam diretamente na renda per capita (R.P.C.), já que uma boa parte da população opera em regime de subemprego. Considerando a pequena área territorial do município, o quesito mais importante para o desenvolvimento regional dessa localidade é a industrialização.

Na Figura 7 consta o levantamento feito pelo IBGE focando os índices IDHM dos anos 1991, 2000 e 2010.

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3.3 Queluz

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Elevada à categoria de vila em 1842, tornou-se município em 1876. Sem plano diretor, apresenta 181 empresas em funcionamento, conforme o Censo 2010, ficando em 52% da mediana da microrregião, com um salário médio da população economicamente ativa em R$ 2200,00, representando 100% da média, porém o salário médio não reflete a renda do restante da população, uma vez que a renda per capita remonta em R$ 500,00, estando praticamente no limite inferior de controle. Os indicadores de educação mostram que 55% da população têm escolaridade completa em 1º e 2º grau, acima da média. A taxa de evasão escolar atinge 23% em considerado apenas o ensino médio. Como se trata de cidade antiga, do tempo do império, o baixo número de empresas em atividade no município faz com que a emigração de talentos seja grande, prejudicando o desenvolvimento regional. A Figura 10 mostra as informações comentadas:

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Sem um número de empresas suficiente para impulsionar o desenvolvimento regional e em face do aspecto geográfico propício, é possível considerar que o turismo e a agricultura familiar (caso efetivado um planejamento efetivo) podem trazer crescimento na renda, elevando o bem-estar social de toda a população.

Na Figura 10, a seguir, consta o levantamento feito pelo IBGE mostrando os índices IDHM dos anos 1991, 2000 e 2010.

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Considerações Finais

O artigo teve a finalidade de evidenciar, por meio dos levantamentos oficiais existentes, que o desenvolvimento de uma região passa necessariamente pela cultura e educação da população local, conforme visto pela alta taxa de evasão escolar, mormente nos municípios destacados. Fica evidente também, já transcorrida mais de uma década de sua edição (Lei 10257/01/), cujo estabelecimento é uma exigência, que não é possível acreditar-se que todas as cidades estudadas (Canas, Potim e Queluz) ainda não possuam um plano diretor, conforme indicado por levantamento feito pelo IBGE 2012. Sem planejamento, qualquer tipo de desenvolvimento regional tende à descontinuidade e ao fracasso.

O propósito secundário do artigo foi demonstrar a carência da região estudada no quesito mão de obra capacitada para fomentar o desenvolvimento regional, evidenciado parcialmente na Tabela 3, nos quesitos salário médio e número de empregos. Em que pese o numerário gasto com a educação normal, os investimentos em educação profissional, a exigência de gastos com a educação no montante de 10% da renda dos municípios, da maneira em que foram direcionados, não resultaram, e se não forem rediscutidos, não resultarão em atrativos para a fixação de empresas nestes locais, fator preponderante para o crescimento.

 

Referências

BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 10257/01. Diretrizes Gerais da Política Urbana. Disponível em:. Acessado em: 22 set. 2014.

BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 11947/09. Disposição sobre Merenda Escolar. Disponível em:. Acessado em: 22 set. 2014.

CARDOSO, B., B., V., M. Evasão Escolar e Mercado de Trabalho: O Papel da Escola Técnica no Desenvolvimento Regional (2010). Disponível em:. Acesso em: 20 abr. 2014.

CÊPEDA, V. A. O Pensamento Político de Celso Furtado (2011). Disponível em: Acesso: em 09 set. 2014.

DEMING, W. E. A Qualidade: A Revolução da Administração. Rio de Janeiro: Marques Saraiva S.A., 1990.

GEORGE Jr., C. S. História do Pensamento Administrativo. São Paulo: Cultrix, 19772.

INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Municipal 2012. Disponível em: Acesso em: 24 set. 2014.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDO E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP). Pesquisa 2012. Disponível em: Acesso em: 16 jul. 2014.

MARX, K. O Capital. São Paulo: Difel (Difusão Editorial), 1890.

PASIN NETO, L. Os índices de mensuração desvelando o desenvolvimento econômico e social de microrregião do Vale do Paraíba. XIV MIPG, III CICTED, Mostra Internacional de Pós-Graduação, 2014. Taubaté, SP. Disponível em: Acesso em: 24 out. 2014.

 

Recebido em 14/03/2015
Aceito em 21/03/2016

Anexo 1: Tabela INEP 2012

figura1

 


Revista Científica On-line Tecnologia – Gestão – Humanismo - ISSN: 2238-5819
Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá
Revista v.6, n.1 – maio, 2016

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